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Sexta-feira, 21 de Julho de 2017

O recurso legislação apresenta resumos e comentários sobre a legislação de RG organizada em quatro assuntos: acesso, coleta, remessa e transporte, por sua vez divididos em áreas de interesse. Dispõe também links para os textos originais das leis, decretos, medidas provisórias, portarias e instruções normativas, resoluções e deliberações, dentre outros, e para os formulários citados nesses normativos como necessários para requisições, autorizações e encaminhamentos. O conteúdo tem o propósito de facilitar o trabalho dos pesquisadores na realização dos processos de obtenção, transporte, conservação, intercâmbio e uso de recursos genéticos; foi inserido inicialmente a partir de um trabalho de pesquisa, devendo receber continuamente, a partir de então, colaboração por parte dos integrantes da comunidade de RG, visto a complexidade da matéria, suas implicações legais e a atualização frequente dos dispositivos.

 

 

 

 

 

Embrapa
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa
Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia