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Quinta-feria, 21 de Setembro de 2017

Coleta

    Instrução normativa n.º 154, de 2007 do IBAMA prevê a possibilidade de o pesquisador obter licença permanente para realização de coleta, captura e transporte de animais silvestres, inclusive insetos. Essa licença pode ser requerida por persquisador com título de doutor ou equivalente  vínculo empregatício com instituição científica.

    Não é válida: Coleta e transporte de espécies que constem nas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção. Manutenção temporária de espécimes de fauna silvestre em cativeiro. Recebimento ou envio de material biológico para o exterior. Realização de pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavidade natural subterrânea.

Fauna

    A IN 154 de 2007 do Ibama estabelece a Licença Permanente como ato administrativo vinculado pelo qual o Ibama faculta ao pesquisador o direito de realizar a captura, a coleta e o transporte de material biológico de espécies da fauna silvestre, por período indeterminado, desde que atendidos os requisitos previstos nesta instrução normativa

Lei de Fauna http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5197.htm, define em seu Art. 1º que “Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha”.

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Flora

De acordo com o previsto na IN 154 de 2007 do Ibama, Art. 10. Prescindem de autorização as seguintes atividades, exceto quando realizadas em unidade de conservação ou cavidade natural subterrânea:

I - observação e gravação de imagem ou som;

II - coleta e transporte de fezes, regurgitações, pêlos, penas e dentes quando não envolver a captura de espécime; e,

III - coleta e transporte de material botânico, fúngico e microbiológico, exceto quando se tratar de vegetais hidróbios ou espécies que constem nas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção.*

Parágrafo único. No caso da coleta e do transporte previstos no inciso III, o interessado poderá, voluntariamente, registrar-se junto ao Sisbio e obter comprovante para eventual apresentação à fiscalização.

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Microrganismo

De acordo com o previsto na IN 154 de 2007 do Ibama, Art. 10. Prescindem de autorização as seguintes atividades, exceto quando realizadas em unidade de conservação ou cavidade natural subterrânea:

I - observação e gravação de imagem ou som;

II - coleta e transporte de fezes, regurgitações, pêlos, penas e dentes quando não envolver a captura de espécime; e,

III - coleta e transporte de material botânico, fúngico e microbiológico, exceto quando se tratar de vegetais hidróbios ou espécies que constem nas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção.*

Parágrafo único. No caso da coleta e do transporte previstos no inciso III, o interessado poderá, voluntariamente, registrar-se junto ao Sisbio e obter comprovante para eventual apresentação à fiscalização.

Define-se microrganismo pela resolução nº 20 do CGEN como II - componentes do patrimônio genético microbiano:

a) os microrganismos ou material de origem microbiana (inclusive vírus e material genético replicável, como, por exemplo, plasmídeos, profagos, transposons, e outros), contendo unidades funcionais

de hereditariedade, que apresentem capacidade de multiplicação, regeneração ou reprodução natural;

b) amostras de substrato contendo microrganismos viáveis, porém não isolados em cultivo in vitro ou ex situ, destinadas a estudos que visem ao acesso a componentes de origem microbiana;

c) material genético isolado de microrganismos previamente associados a um substrato ou a outros organismos (metagenoma), clonados em vetores que permitam sua manutenção ou replicação em uma célula hospedeira, seja na forma de material genético isolado (por exemplo, em plasmídeos purificados) ou constituindo bibliotecas de fragmentos clonados em células hospedeiras;

d) culturas de células de animais e de plantas; e

e) algas e fungos microscópicos.

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Embrapa
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa
Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia