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Quinta-feria, 21 de Setembro de 2017

Importação

Escrito por Super User |

1) O pesquisador interessado consulta instituições no exterior que mantem bancos de germoplasma e façam intercâmbio com o Brasil, informando-se sobre disponibilidade de germoplasma para pesquisa.

A relação de instituições no exterior pode ser consultada no Sistema.

 

2) Tendo identificado a instituição detentora do germoplasma e informado sobre disponibilidade do germoplasma desejado, o pesquisador interessado na importação consulta no Sistema, a relação de documentos necessários para o processo.

A documentação necessária é:

a) Se for importação de organismo geneticamente modificado (OGM), então deve ter o documento de autorização do CTNBio ou CIBIO;

b) Requerimento de importação assinado pelo pesquisador interessado

 

3) O pesquisador interessado preenche e submete requerimento de importação no Sistema informando:

  1. Instituição e pessoa requerente
  2. Instituição e pesquisador destinatário do material a ser importado
  3. Instituição fornecedora que irá remeter o material e pessoa de contato
  4. Dados do material desejado
  5. Justificativa para importação, forma de introdução, uso pretendido etc

O pesquisador imprime, assina e envia o requerimento à Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, unidade de Intercâmbio. Se for importação de OGM, deverá anexar o documento de autorização do CTNBio ou CIBIO.

 

4) O requerimento de importação é analisado pela equipe da unidade de Intercâmbio da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Sendo deferido, o requerimento é transformado em processo de importação nessa unidade. Havendo pendências ou sendo indeferido, o requerente é notificado pelo Sistema com mensagem disponível na opção Notificações quando ele fizer login no sistema.

 

5) O processo de importação recém-aberto na unidade de Intercâmbio tem então um Curador de Recurso Genético (RG) alocado, de acordo com o tipo de RG que se pretende importar.

 

6) O Curador de RG faz a análise de pertinência da importação e anexa ao processo (upload de documento), o resultado da análise de pertinência pelo deferimento ou indeferimento.

 

7) Uma vez deferido o processo pelo Curador de RG, inicia-se a fase de preparo da documentação para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a cargo da equipe de Intercâmbio da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. A documentação é constituída de:

a) Requerimento para importação de material para pesquisa científica, dirigido ao MAPA (gerado automaticamente pelo Sistema a partir dos dados do requerimento preenchido pelo requerente descrito anteriormente)

b) Carta de encaminhamento do processo de importação, assinada pelo Chefe Geral da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e dirigida ao MAPA (gerada automaticamente pelo Sistema em formato padronizado)

c) Parecer do Curador de RG (análise de pertinência)

 

8) A documentação então é enviada para a Chefia Geral da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia para assinatura.

 

8) Uma vez assinado, o processo é encaminhado para registro de protocolo no MAPA.  O MAPA analisa o processo e se deferido, emite a permissão de importação.

 

9) De posse da permissão de importação emitida pelo MAPA, a equipe de Intercâmbio da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia registra-a no Sistema (upload de documento).

 

10) A equipe de Intercâmbio faz então a solicitação do material ao fornecedor, encaminhando-lhe a documentação:

a) Permissão de importação emitida pelo MAPA contendo o Import Permit Label Number (IPLN)

b) Carta de solicitação de material ao fornecedor, detalhando o material desejado (gerada automaticamente pelo Sistema com formato padrão e dados específicos preenchidos no momento da geração)

c) etiquetas para serem coladas na embalagem do material contendo o IPLN

Registram no Sistema, a forma de encaminhamento da solicitação ao fornecedor.

 

11) Os dados do envio da solicitação ao fornecedor são registrados no Sistema para rastreamento da solicitação do material. A equipe de Intercâmbio registra o tipo de transporte, número do envio e data, e por fim, no recebimento, o número de liberação na alfândega.

 

12) O fornecedor do material (no exterior) obtém, junto à unidade de fiscalização fitossanitária de seu país, o certificado fitossanitário de origem do material, encaminhando-o junto ao material.

 

13) Recebido o material na alfândega, a equipe de Intercâmbio registra no Sistema (upload de documento), a prescrição de quarentena e o requerimento de fiscalização. É registado então o recebimento do material  no Sistema (upload de documento), seja o documento emitido pela cia aérea ou pelos Correios, e o certificado sanitário.

 

14) A equipe de Intercâmbio faz a conferência do material, abrindo a embalagem e comparando quantidade solicitada com quantidade recebida, tipo de material.

 

15) O material é encaminhado para a análise quarentenária. O laudo da análise quarentenária (upload de documento) é registrado no Sistema.

 

16) De posse do laudo de análise quarentenária, a equipe do Intercâmbio solicita então a liberação do material ao MAPA

 

17) O MAPA faz a liberação do material ou decide pela incineração / destruição. A análise do laudo fitossanitário e deliberação do MAPA é registrada no sistema (upload de documento).

 

18) A equipe do Intercâmbio faz o envio do material ao destinatário. É registrado no sistema (upload de documento) o comprovante de envio do material. É gerado automaticamente pelo sistema, o recibo de entrega do material para envio ao destinatário junto com o material.

 

19) Recebendo do destinatário o recibo de entrega do material, a equipe do Intercâmbio finaliza o processo fazendo o registro desse recibo (upload de documento) no sistema.

 

20) A partir a abertura do processo até o recebimento do material, uma Autorização de Transferência de Material (ATM) deve ser elaborada e assinada pelo Chefe-geral da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (ou pelo Chefe-geral da Embrapa Meio-ambiente ou pelo Chefe-geral da unidade descentralizada) em obediência à Deliberação no. 13 de 2001 da Embrapa.

Última atualização em Segunda, 09 Julho 2012 16:02
Categoria pai: Legislação/Categoria: Atalhos
Embrapa
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa
Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia