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Quinta-feria, 21 de Setembro de 2017

Transporte

Entende-se por “remessa” > Orientação Técnica CGEN nº 1/2003 (link para o documento pdf OT nº1/2001)

  • II – o transporte: envio de amostra de componente do patrimônio genético com a finalidade de acesso para pesquisa científica, bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico, no qual a responsabilidade pela amostra não se transfira da instituição remetente para a instituição destinatária.

Anexo I tradado da FAO

O tratado não estabelece regras. Seguir as regras aplicáveis, aqui apresentadas para as espécies nativas ou exóticas, conforme for o caso.

Mais detalhes.

Espécie exótica

Norma interna da Embrapa.

Mais detalhes.

Espécie nativa

Envio de amostra de componente do patrimônio genético para fins de pesquisa científica que envolva o acesso ao patrimônio genético e no qual a responsabilidade não se transfira da instituição remetente para a intituição destinatária. Como regra, o transporte de amostra de patrimônio nativo, dentro do Brasil ou para o exterior, pressupõe o envolvimento direto de empregado da Embrapa, o qual assume a responsabilidade por devolver à Embrapa as amostras objeto de transporte, ou entao destruí-las ao final dos trabalhos. Considera-se também transporte o envio de amostra de patrimônio genético nativo para terceira instituição, sediada no Brasil ou em terceiro país, para fins de execução de qualquer atividade listada na resolução 21 do CGEN, bem como para fins de execução de pesquisa científica de interesse da Embrapa, desde que seja celebrado com a referida instituição contrato, contendo cláusula obrigando a mesma a devolver à Embrapa, ou a destruir, eventuais amostras existentes ao final dos trabalhos de interesse da Embrapa.

Mais detalhes.

Embrapa
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa
Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia